Os funcionários da Administração Municipal da Maianga participaram, nesta quarta-feira, 1 de Julho, numa acção de sensibilização promovida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com o objectivo de reforçar o conhecimento sobre a obrigatoriedade da inscrição dos trabalhadores domésticos no sistema de Protecção Social Obrigatória.
A sessão teve como finalidade esclarecer os procedimentos legais para o registo destes trabalhadores, divulgar os direitos consagrados na legislação e sensibilizar os empregadores para a importância da formalização das relações laborais no sector doméstico.
Durante a acção, o coordenador da equipa do INSS, Adélsio Leal, explicou que a inscrição na Protecção Social Obrigatória garante aos trabalhadores domésticos o acesso a benefícios como a pensão de reforma por velhice, o subsídio de doença e outras prestações sociais previstas por lei.
Na ocasião, o Administrador Municipal da Maianga, Orlando Paca, incentivou os funcionários a cumprirem a legislação vigente, destacando que a formalização do trabalho doméstico representa um importante passo para a promoção da justiça social e da protecção dos direitos dos trabalhadores.
A iniciativa enquadra-se na campanha nacional de sensibilização promovida pelo INSS em parceria com os órgãos da Administração Local do Estado, visando incentivar a inscrição dos trabalhadores domésticos na Segurança Social e alargar a cobertura da Protecção Social Obrigatória.
Gabinete de Comunicação Social da Administração Municipal da Maianga
