Serviços Municipais
Procedimentos, documentos necessários, prazos e contactos.
Registo & Documentação Civil
Serviço público essencial responsável por registar oficialmente os principais atos da vida dos cidadãos, garantindo a sua existência legal perante o Estado
Ver procedimentoUrbanismo & Obras
Área responsável pelo planeamento, organização e desenvolvimento ordenado do território urbano e rural do município
Ver procedimentoSegurança & Ordem Pública
A área de Segurança & Ordem Pública é responsável por garantir a proteção dos cidadãos, a manutenção da ordem social e o cumprimento das normas legais dentro do município.
Ver procedimentoServiços Online – Portal do Munícipe
Aceda às informações municipais de forma rápida, simples e segura — quando e onde precisar.
Ver procedimentoAtendimento e Licenciamento Tributário
Porque o seu tempo é valioso e os seus direitos merecem respeito - saiba das suas obrigações fiscais e administrativas de forma simples, justa e transparente.
Ver procedimentoBilhete de Identidade
Documento oficial utilizado para identificação pessoal do cidadão.
Ver procedimentoAssento de Nascimento
Registo oficial do nascimento de um cidadão.
Ver procedimentoCertidão de Nascimento
Documento que comprova legalmente o nascimento de uma pessoa.
Ver procedimentoCertidão de Casamento
Documento que confirma oficialmente a união matrimonial.
Ver procedimentoCertidão de Óbito
Documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa.
Ver procedimentoCertidão Negativa
Documento que comprova inexistência de dívida, processo, registo ou pendência administrativa/judicial.
Ver procedimentoDeclaração Familiar
Documento que identifica os membros de um agregado familiar.
Ver procedimentoDeclaração de Residência
Documento que confirma o local de residência do cidadão.
Ver procedimentoAtestado de Residência
Comprovativo administrativo de morada emitido pela administração local.
Ver procedimentoDeclaração de União de Facto
Documento que reconhece convivência estável entre duas pessoas.
Ver procedimentoCartão de Eleitor
Documento que habilita o cidadão ao exercício do voto.
Ver procedimentoRequerimento Geral
Documento utilizado para solicitar serviços ou autorizações administrativas.
Ver procedimentoMemorando
Comunicação interna entre departamentos ou funcionários.
Ver procedimentoOfício
Documento formal utilizado para comunicação institucional.
Ver procedimentoCircular
Documento informativo distribuído internamente ou externamente.
Ver procedimentoActa de Reunião
Registo oficial dos assuntos tratados numa reunião.
Ver procedimentoRelatório Administrativo
Documento que apresenta actividades, análises e resultados administrativos.
Ver procedimentoDespacho
Decisão administrativa emitida por autoridade competente.
Ver procedimentoProcuração
Documento que concede poderes de representação a outra pessoa.
Ver procedimentoTermo de Responsabilidade
Documento onde uma pessoa assume determinada responsabilidade.
Ver procedimentoDeclaração Administrativa
Documento emitido para confirmar determinada informação administrativa.
Ver procedimentoProtocolo de Entrada
Registro de documentos recebidos pela instituição.
Ver procedimentoProtocolo de Saída
Registo de documentos enviados pela instituição.
Ver procedimentoPedido de Atendimento
Documento utilizado pelo cidadão para solicitar atendimento, apoio, informação ou abertura de processo junto da administração municipal.
Ver procedimentoLicença de Construção
Autorização oficial para execução de obras de construção.
Ver procedimentoLicença de Obra
Documento que autoriza o início de obras civis.
Ver procedimentoAutorização de Obras
Permissão administrativa para realização de obras específicas.
Ver procedimentoPlanta Arquitectónica
Representação técnica da estrutura de uma construção.
Ver procedimentoCroqui de Localização
Esquema simplificado indicando a localização de um imóvel ou terreno.
Ver procedimentoTítulo de Propriedade
Documento legal que comprova posse de imóvel ou terreno.
Ver procedimentoCertidão Predial
Documento que contém informações legais sobre um imóvel.
Ver procedimentoDeclaração de Posse de Terreno
Documento que declara ocupação ou posse de terreno.
Ver procedimentoAuto de Vistoria
Relatório técnico elaborado após inspeção de local ou imóvel.
Ver procedimentoProcesso de Legalização
Conjunto de documentos destinados à regularização de imóveis ou obras.
Ver procedimentoLicença de Demolição
Documento que autoriza a demolição de estruturas.
Ver procedimentoCertificado de Habitabilidade
Documento que comprova condições adequadas de utilização de imóvel.
Ver procedimentoAlvará Comercial
Documento que autoriza o exercício de actividade comercial.
Ver procedimentoSANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTE
Contrato de resíduos sólidos Ligação domiciliar de esgoto a rede pública Poda de árvore e outros
Ver procedimentoContrato de resíduos sólidos Ligação domiciliar de esgoto a rede pública Poda de árvore e outros
Contrato de resíduos sólidos Ligação domiciliar de esgoto a rede pública Pode de árvore e outros
Ver procedimentoActividades recreativas ou festivas Actividades culturas diversas
Actividades recreativas ou festivas Actividades culturas diversas
Ver procedimentoCartão de bancada, Lincença precária, Cartão de ambulante, Licença para lubrificante, Alvará comercial, Pagamento de imposto (Espaço público), Declaração de inicio de actividade comercial e outros
Cartão de bancada, Lincença precária, Cartão de ambulante, Licença para lubrificante, Alvará comercial, Pagamento de imposto (Espaço público), Declaração de inicio de actividade comercial e outros
Ver procedimentoAtestado médico (matricula, carta de condução, serviço) Atestado médico para matrícula, Atestado médico para carta de condução, Atestado médico para serviço, Carta de vacina, Boletim de sanidade, Relatório médico, Vistoria de inspeçção de saúde
Atestado médico (matricula, carta de condução, serviço) Atestado médico para matrícula, Atestado médico para carta de condução, Atestado médico para serviço, Carta de vacina, Boletim de sanidade, Relatório médico, Vistoria de inspeçção de saúde
Ver procedimentoPublicidade diversas
Publicidade diversas
Ver procedimentoAtestados para fins diversos, Atestados de pobreza, Atestado de óbito,Declaração, para fins diversos, Editais, Informações
Atestados para fins diversos, Atestados de pobreza, Atestado de óbito,Declaração, para fins diversos, Editais, Informações
Ver procedimentoLicença de condução para velocípedes, Licença para carga e descarga de viaturas, Reserva de estacionamento para serviços públicos, Licença de táxi e mototáxi, Livrete
Licença de condução para velocípedes, Licença para carga e descarga de viaturas, Reserva de estacionamento para serviços públicos, Licença de táxi e mototáxi, Livrete
Ver procedimentoExecução de obras de construção nova, ampliação. Escavação para ligação de cabos eléctricos e outros. Obras de conservação e reparação de imóvel. Licença de exploração de espaços públicos. Vedação de muros e outros. Execução de obras na via pública. Outras licenças de construção urbanística
Execução de obras de construção nova, ampliação. Escavação para ligação de cabos eléctricos e outros. Obras de conservação e reparação de imóvel. Licença de exploração de espaços públicos. Vedação de muros e outros. Execução de obras na via pública. Outras licenças de construção urbanística
Ver procedimentoPagamento de coimas(contra fé, auto de notícia)
Pagamento de coimas(contra fé, auto de notícia)
Ver procedimentoPagamento de coimas (contra fé, auto de notícia)
Pagamento de coimas (contra fé, auto de notícia)
Ver procedimentoDireito de Superfície
Direito de Superfície
Ver procedimento
