Porque o seu tempo é valioso e os seus direitos merecem respeito - saiba das suas obrigações fiscais e administrativas de forma simples, justa e transparente.
É o serviço municipal que cuida de tudo o que envolve impostos e licenças. É por meio deste serviço que os munícipes comerciantes podem obter informações sobre emitir guias de pagamento, regulamento de abertura de comércios e atividades, e garantir que cada pessoa ou empresa esteja regularizada perante a administração municipal.
Qual a importância?
Este serviço é importante porque torna justa e organizada a relação entre o município e os seus cidadãos e cidadãs. Garantimos que os serviços públicos (limpeza, iluminação, escolas, saúde) sejam financiados de forma equilibrada.
Pra quem se destina?
Destino-me a:
- Moradores e moradoras que precisam pagar impostos como o IMI ou taxas de lixo;
- Pequenos comerciantes, empreendedores e empresas que queiram licenciar a sua atividade;
- Profissionais autónomos que necessitem de certidões ou regularizações fiscais;
- Todas as pessoas, independentemente da sua idade, género ou condição social, que queiram ser atendidas com respeito e clareza.
Compromisso da Administração Municipal
A Administração Municipal compromete-se a prestar um serviço de atendimento e licenciamento tributário que coloque o cidadão e as empresas no centro de cada decisão, garantindo processos simples, claros e acessíveis a todos. Assumimos a responsabilidade de tratar cada munícipe com justiça, imparcialidade e respeito, assegurando que as suas obrigações fiscais e administrativas sejam cumpridas sem entraves desnecessários, dentro de prazos definidos e com total transparência em cada etapa do processo.
Visão
Missão
Valores
Visão
Ser uma administração municipal reconhecida pela excelência no atendimento e pela justiça na gestão tributária, onde cada cidadão e cada empresa encontram respostas claras, processos simples e um serviço público digital que inspire confiança, promova o cumprimento fiscal voluntário e coloque o município numa posição de referência em modernização administrativa.
Missão
Prestar um serviço de atendimento e licenciamento tributário acessível, eficiente e transparente, que simplifique as obrigações fiscais e administrativas dos cidadãos e das empresas, reduzindo a burocracia, promovendo o cumprimento legal e garantindo que cada interação com a administração municipal seja uma experiência positiva, justa e orientada para a resolução efetiva das necessidades de quem serve.
Valores
Justiça Fiscal: Garantir que todos os cidadãos e empresas são tratados de forma igual e imparcial perante as suas obrigações tributárias, aplicando a lei com rigor, sem privilégios nem discriminações, assegurando uma distribuição equitativa dos encargos municipais;
Transparência: Tornar todos os processos tributários e de atendimento claros e compreensíveis para o cidadão, disponibilizando informação completa sobre taxas, prazos, procedimentos e critérios de decisão, sem espaço para ambiguidades;
Rigor e Legalidade: Atuar sempre em conformidade com o quadro legal vigente, assegurando que todos os licenciamentos, cobranças e isenções são processados com exatidão técnica, responsabilidade jurídica e total respeito pelas normas que regulam a administração pública;
Proximidade: Manter uma relação próxima, humana e empática com o cidadão, mesmo num contexto digital, garantindo que ninguém se sente perdido ou desamparado perante as suas obrigações fiscais ou necessidades de atendimento.
