A Administração Municipal da Maianga participou, entre os dias 30 de Junho e 1 de Julho, numa acção de formação promovida pelo Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP), destinada a preparar os técnicos municipais para a tramitação e emissão de alvarás de construção civil.
A formação contou com a participação do Administrador Municipal Adjunto para a Área Técnica, Infra-estruturas e Serviços Comunitários, Valdmar Paiva, do Director Municipal de Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitaçãoe, de técnicos da Área Técnica e Infraestruturas.
A iniciativa teve como objectivo capacitar os participantes sobre os procedimentos decorrentes da implementação do Decreto Presidencial n.º 31/24, de 31 de Janeiro, que transfere para as Administrações Municipais a operacionalização do processo de emissão de alvarás de construção civil.
Durante a formação, a representante do IRCOP, Manuela Cristóvão, explicou que a medida visa tornar a tramitação dos processos mais célere, eficiente e transparente, aproximando os serviços administrativos dos cidadãos. Acrescentou ainda que o IRCOP continuará a exercer funções de supervisão técnica e fiscalização do processo.
Com esta acção, a Administração Municipal da Maianga reforça a capacitação dos seus quadros e prepara-se para assegurar a prestação de um serviço mais eficiente no âmbito do licenciamento de obras e da gestão urbanística do município.
Gabinete de Comunicação Social da Administração Municipal da Maianga
